REGULAMENTO DA PROMOÇÃO - DIA DOS PAIS PIAUÍ SHOPPING CENTER

O presente regulamento tem a finalidade de disciplinar a distribuição gratuita de prêmios, na modalidade assemelhada a concurso, nos termos do art. 1º da Lei 5.768/71 e do Decreto nº. 70.951/72, que será promovida por CONSORCIO CONDOMINIO PIAUÍ SHOPPING LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.165.921/0001-75, estabelecida na ............................, em Picos-PI, CEP 64600-000 e executada no período de 08/07/2019 a 11/08/2019.

ELEGIBILIDADE: A presente promoção é aberta à participação de pessoas físicas, devidamente cadastradas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes e domiciliadas no Brasil, com exceção das pessoas excluídas neste regulamento.

Não poderão participar desta promoção notas fiscais de compra e comprovantes de lojas não aderentes da promoção.

PERÍODO E CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: Para participar da promoção, a cada R$ 30,00 (trinta reais) e seus múltiplos em compras realizadas no período de 12/05/2019 à 12/06/2019, nas lojas participantes do Piauí Shopping Center, o cliente cadastrado terá direito a 01 (um) cupom para concorrer ao prêmio descrito neste regulamento através de sorteio.

A troca por cupons para concorrer ao prêmio será efetuada no período de 08/07/2019 a 11/08/2019, no horário de funcionamento do shopping, de Segunda a Sábado, das 08 às 22h e aos Domingos das 12h às 21h.

FORMA DE PARTICIPAÇÃO: Após as compras, os interessados deverão se dirigir ao Balcão de Trocas localizado no Piauí Shopping Center para efetuar seu cadastro, fornecendo obrigatoriamente todos os dados solicitados pela empresa promotora (nome completo, CPF, endereço completo e telefone) e trocar, gratuitamente, suas notas e/ou cupons fiscais pelos cupons correspondentes para concorrer ao prêmio.

Os cupons serão emitidos eletronicamente com os dados fornecidos pelo participante dentre aqueles solicitados pela empresa promotora. O participante, tanto para o cadastro inicial quanto para trocas posteriores de notas fiscais deverá apresentar documento oficial com foto e CPF. Não serão aceitos cadastros e trocas efetuados por terceiros em nome do participante da promoção, mesmo que este representante apresente os documentos originais do titular da nota fiscal e/ou cupom fiscal e/ou comprovante de compras.

Os participantes poderão concorrer ao prêmio com mais de 01 (um) cupom da promoção, desde que totalizem sempre o valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) e seus múltiplos. O valor residual das notas fiscais e comprovantes de compras não acumula-se eletronicamente no sistema durante o período desta promoção. Após a impressão do cupom, as notas fiscais serão carimbadas e devolvidas aos clientes, não podendo ser reapresentadas para emissão de novos cupons.

Não serão aceitos: (a) a via do estabelecimento, a segunda via ou a cópia de comprovantes de compra; (b) os comprovantes de transação de cartão de crédito ou débito; (c) os comprovantes de compra cujas transações tenham sido efetuadas fora do período de participação da promoção ou com endereço, razão social ou CNPJ de lojas que não sejam estabelecidas no Piauí Shopping Center; (d) os comprovantes de compras que apresentem irregularidades, rasuras, informações inverídicas ou indicativas de fraude (tais como comprovantes sequenciais ou não de um mesmo estabelecimento e data); (e) os tickets de autorização de compras efetuadas por meio de cartão de crédito e cupons eletrônicos, decorrentes de compras via débito automático em conta corrente ou internet; (f) os comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio.

Caso sejam apresentadas mais de 02 (duas) notas fiscais sequenciais ou não emitidas pelo mesmo estabelecimento, o Piauí Shopping Center reserva o direito de consultar a loja para a confirmação da venda.

Nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais aderentes, que por razões tributárias não são obrigados a emitir nota fiscal ou cuja nota fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, excepcionalmente e à seu exclusivo critério, o Piauí Shopping Center poderá autorizar a apresentação de outro comprovante de compra (por exemplo, pedido de compra ou contrato de prestação de serviço), desde que sejam nominais ao participante, que contenham o número de registro da compra e recibo de pagamento, sejam carimbados e assinados pelo gerente da loja e desde que não apresentem qualquer condição impeditiva prevista neste regulamento. As notas fiscais correspondentes aos comprovantes de compras eventualmente utilizados nas exceções aqui previstas, perderão sua validade para fins de utilização nesta promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.

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